Novas regras para a faixa de isenção de Imposto de Renda já em 2023

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Mudanças já estão valendo desde Maio de 2023

O governo federal sancionou em 28 de agosto ultimo, a  Lei 14663/2023, que define o valor do salário mínimo em R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) a partir de 1º de maio de 2023, e  acrescentou o Inciso X à Lei nº 11.482/2007 para alterar, a partir do mês de maio do ano-calendário de 2023, a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda : a faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. 

Com a alteração, a Receita Federal vai utilizar um novo desconto simplificado mensal de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais) ( na fonte para operacionalizar a nova faixa de isenção — que passa a ser de R$ 2.640 — o valor é equivalente ao dobro do novo salário mínimo, de R$ 1.320,00 (Hum mil, trezentos e vinte reais).

O governo prometeu subir a isenção ainda mais, para R$ 5 mil, até 2026 — ano em que termina o terceiro mandato de Lula.

Defasagem acumulada da Tabela

O último ajuste integral da tabela de IR ocorreu em 1996 e, de lá para cá, a defasagem acumulada atingiu 155%, considerando o IPCA até maio de 2023, conforme dados mais recentes da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

A última atualização foi parcial, há oito anos, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), quando se fixou a faixa atual de isenção em R$ 1.903,98.

Veja como será a nova tabela, válida para o IR 2024:

Base de Cálculo (RS)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00 zerozero
De 2.112,01 até 2.826,657,5158,40
De 2.826,66 até 3.751,0515370,40
De 3.751,06 até 4.664,6822,5651,73
Acima de 4.664,6827,5884,96

Tabela progressiva mensal válida até abril de 2023:

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 1903,98––
De R$ 1.903,01 até R$ 2.826,657,5%R$ 142,89
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68     27,5%R$ 869,36

Fonte : Ministério da Fazenda (https://www.gov.br)

Se ficou alguma duvida, faça contato através do link abaixo. Vai ser um prazer lhe atender.



Rosane Ramos 

 

 

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